Os serviços são fornecidos pela VICELLI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., sociedade empresária limitada, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.919.875/0001-57, ora denominada PLATAFORMA ou simplesmente VICELLI, estabelecida no Brasil, com sede situada na Rua das Acacias Lote 10 Quadra 15 Lj 203 e 204 Barroco - Itaipuaçu, Maricá - RJ, CEP: 24936-130, neste ato representada por PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL e qualificação.

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PARÁGRAFO 1º: A VICELLI funciona como uma empresa desenvolvedora de software e não se opera em plano privado de assistência à saúde, não efetua a contratação de entidades hospitalares ou profissionais da saúde, também não efetua reembolso de qualquer espécie ao usuário. Os serviços da VICELLI são uma forma de intermediação entre profissionais da saúde cadastrados e o USUÁRIO não se enquadrando na Lei 9.656/98.

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2 CLÁUSULA: O USUÁRIO poderá cancelar uma consulta previamente agendada com até 24 horas de antecedência, onde na hipótese do cancelamento ou impossibilidade de comparecer no dia e horário agendados sem prévio cancelamento, o USUÁRIO perderá a consulta, sendo necessária a contratação de novo serviço com novo pagamento.

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PARÁGRAFO 1º: Tendo reagendado a consulta no prazo previsto de até 24 horas de antecedência, o USUÁRIO receberá o valor pago como crédito que poderá ser utilizados para remarcação de acordo com a disponibilidade do profissional.

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PARÁGRAFO 2º: O USUÁRIO poderá obter reembolso do valor da consulta apenas na hipótese de cancelamento do serviço em até 07 dias do ato da sua contratação de acordo com as normas previstas no código de defesa do consumidor desde que não realizada a consulta e que o cancelamento tenha sido feito antes da data agendada.

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3ª CLÁUSULA: A VICELLI poderá cancelar uma consulta previamente agendada com antecedência de 24 horas, devendo disponibilizar ao USUÁRIO a possibilidade de reagendamento da mesma de acordo com seus dias e horários disponíveis.

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4ª CLÁUSULA: A liberação da agenda para marcação do teleatendimento apenas acontecerá mediante contratação e posterior comprovação de
pagamento desta pelo USUÁRIO que poderá ocorrer em até 05 dias úteis da confirmação de pagamento.

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5ª CLÁUSULA: Após a realização da consulta através de teleatendimento, não existe possibilidade de reembolso ou restituição dos valores eventualmente pagos.

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A consulta apenas será realizada após o USUÁRIO informar o token de ativação da videochamada que será enviado pelo profissional através da PLATAFORMA.

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6ª CLÁUSULA: Na hipótese do profissional escolhido para o teleatendimento no ato de contratação do serviço não estar mais disponível na plataforma, o USUÁRIO poderá optar por um novo profissional para dar seguimento ao seu atendimento.

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PARÁGRAFO ÚNICO: A VICELLI não se responsabilizará por falta ou atrasado do profissional na consulta agendada, entretanto nesta
hipótese o USUÁRIO terá a possibilidade de reagendamento da mesma de acordo com seus dias e horários disponíveis.

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7ª CLÁUSULA: As consultas realizadas na área da telenutrição, após realização desta que se dará através de teleatendimento, o USUÁRIO receberá seu plano alimentar no email informado no ato de contratação do atendimento em até 03 dias úteis após o teleatendimento.

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8ª CLÁUSULA: O USUÁRIO será responsável pelo preenchimento correto do seu email no ato de contratação do atendimento, não sendo a VICELLI
responsável por inconsistências nas informações prestadas pelo USUÁRIO.
 

9ª CLÁUSULA: O USUÁRIO declara ter conhecimento de que existe a necessidade de se ter acesso a internet, bem como os demais prérequisitos para a realização do teleatendimento, bem como endereço de email válido para receber o plano alimentar;

10ª CLÁUSULA: A VICELLI não se responsabilizará por indisponibilidade ou queda no sistema de atendimento ou pela utilização indevida da plataforma por parte do USUÁRIO assim como pela má qualidade e vícios dos produtos ou serviços. Inclusive os prestados pelas instituições financeiras.

11ª CLÁUSULA: A VICELLI poderá optar por não oferecer ou negar o acesso aos serviços, ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo, encerrando os termos. Para determinados serviços, eventos, atividades ou promoções específicas, poderão ser aplicados termos adicionais, que serão divulgados em relação a esses serviços específicos. Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais aplicáveis a um serviço específico, os termos adicionais prevalecerão.

12ª CLÁUSULA: Não será autorizado o uso da PLATAFORMA por menores de 18 anos sem autorização dos responsáveis, que deverá ser enviada para o profissional, sendo este responsável pela autorização para realização do atendimento.

13ª CLÁUSULA: Qualquer dado não será compartilhado pela PLATAFORMA sem autorização prévia do usuário.

14ª CLÁUSULA: As senhas e seu armazenamento com segurança serão de responsabilidade do USUÁRIO.

15ª CLÁUSULA: A VICELLI poderá rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a VICELLI se compromete a tomar as providências cabíveis de forma a não prejudicar o Parceiro ou os Usuários.

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16ª CLÁUSULA: O USUÁRIO pode cancelar sua Conta da VICELLI na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a VICELLI ou a Médicos e profissionais da saúde, incluindo, mas não somente:

(i) consultas em aberto
(ii) saldos pendentes a serem resgatados.

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17ª CLÁUSULA: Em caso de rescisão:
a) o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos a VICELLI, a Médicos e profissionais da saúde ou a terceiros;
b) a VICELLI verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Usuário e lhes pagarão em tempo hábil;
c) a VICELLI não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por Usuários aos Médicos e profissionais da saúde.

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18ª CLÁUSULA: Em caso de cancelamento da conta do USUÁRIO, a VICELLI não realizará imediatamente a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma. A VICELLI mantém os dados pessoais dos Usuários, Médicos e profissionais da saúde para atendimento às finalidades para as quais os recolhemos e para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

19ª CLÁUSULA: O fato de a VICELLI deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou deste Termos. A renúncia de qualquer direito só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da VICELLI.

20ª CLÁUSULA: A VICELLI fornece a seus Usuários, Médicos e profissionais da saúde um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário e/ou Médicos e profissionais da saúde entenda cabível. diretamente em sua Plataforma por meio dos canais de atendimento disponíveis no seguinte endereço: VICELLI.com/contato. Ao utilizar este canal, o Usuário ou Médicos e profissionais da saúde deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a VICELLI verifique eventuais
medidas cabíveis previstas nestes Termos.

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21ª CLÁUSULA: DAS NOTIFICAÇÕES:

1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela VICELLI

(i) por postagem na Plataforma ou

(ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.

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2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à VICELLI também deverão ser por escrito e entregues por meio dos canais de atendimento disponíveis VICELLI.com/contato.

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22 CLÁUSULA: Todos os profissionais que forem atender na plataforma devem ter o registro no seu respectivo conselho da área de atuação. Habilitados para exercer a profissão. "A exibição e informações academicas de contato ou quaisquer outras é condicionada ao cadastramento na plataforma. Essas informações incluem: nome completo, foto mostrando o claramente o rosco, número do conselho, telefone para contato entre outras"

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23ª CLÁUSULA: Será tolerado um atraso de até 15 minutos do profissional e usuário para acesso a vídeo chamada, onde ultrapassado este período, a consulta será considerada cancelada.

 

24ª CLÁUSULA: A VICELLI não se responsabiliza por meios de contato externos entre o usuário e o profissional, qualquer dúvida sobre horários de consulta o contato deverá ser realizado diretamente com a VICELLI

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25 CLÁUSULA A assinatura mensal da plataforma destinada aprestação de serviços, com renovação automática e recorrente mensal até que o usuário cancele. O que é feita por débito ou crédito ou boletos bancários enviados diretamente ao usuário pela instituição financeira parceira. O usuário tem livre escolha pela assinatura mensal. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento e a suspensão do benefício será de imediato.

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PARÁGRAFO 1º: É vedado transações financeiras fora da plataforma. O pagamento aos profissionais devem ser feitos pela plataforma em conjunto com o sistema de pagamento cartão de crédito, débito, pix, ou boleto.

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PARÁGRAFO 2: Usuários que eventualmente realizem pagamentos direto com o profissional estará infringindo as políticas de uso da plataforma podendo ter seu cadastro cancelado, não sendo a VICELLI responsável por perdas e danos.

 

26° CLÁUSULA: A VICELLI não envia fichas e materiais pré consulta e POS dos profissionais para o usuário. O profissional quem deve fazer isso direto do seu WhatsApp ou e-mail.

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27 CLÁUSULA: Caso o profissional desmarque a consulta, o mesmo deve entrar em contato com o usuário através da plataforma para remarcar. Caso o usuário não concorde, com a alteração a vicelli pode indicar outro profissional ou reembolso.

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PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de não comparecimento do profissional na consulta agendada o valor será devolvido ao usuário para outro profissional ou será realizado o reembolso ao usuário

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28ª CLÁUSULA: O USUÁRIO poderá avaliar o profissional na plataforma a fim de contribuir na qualidade dos serviços sendo esta avaliação de inteira responsabilidade do usuário, onde a VICELLI se reserva no direito de moderar/excluir conteúdos de cunho difamatório e ofensivo.

29ª CLÁUSULA: É de inteira responsabilidade do profissional o fornecimento de recibo caso seja PF ou nota fiscal em PJ.

30ª CLÁUSULA: A VICELLI se reserva ao direito de modificar a qualquer tempo a forma de pagamento na plataforma, devendo avisar o usuário com antecedência.

31ª CLÁUSULA: O atendimento ao usuário através da plataforma será feito em horário comercial para esclarecimento de dúvidas, informações ou qualquer outra solicitação através do email atendimento@vicellisaude.com.br ou para assuntos financeirosfinanceiro@veicellisaude.com.br.

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32ª CLÁUSULA: Em razão da natureza dos serviços prestados, a PLATAFORMA JAMAIS se comprometerá ou responsabilizará por qualquer resultado em virtude do seguimento do ou não do plano alimentar oferecido, ainda que tenha sido alvo de promessa por um dos seus nutricionistas credenciados, onde nesta hipótese, estes irão responder individualmente, isentando a VICELLI de qualquer responsabilizado.

33ª CLÁUSULA: O USUÁRIO autoriza a VICELLI a compartilhar suas informações de contato e dados pessoais com o profissional a fim de que seja possível a realização dos atendimentos contratados